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Material para Download
Acesse abaixo os documentos necessários à formulação de proposta de revisão da estrutura administrativa. O guia prático é a ferramenta mestra nesse processo.
Além dele, você terá à sua disposição: modelos para instrumentalizar o pedido de revisão, cronograma atualizado para encaminhamento das propostas de revisão, anexos do decreto e dicionário da modelagem organizacional.
Fique atento, pois essa página estará sempre em atualização.
| Tipo do Documento | Nome do Documento | Download |
|---|---|---|
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Guia Prático |
Guia Prático para Revisão das Estruturas Organizacionais e Gestão dos Cargos em Comissão (CCESP) e das Funções de Confiança (FCESP) |
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Tutorial |
Tutoria para Elaboração de Organograma |
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Anexo |
Modelo dos Anexos IV, V e VI do Decreto nº 68.742/2024 |
Word |
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Cronograma |
Cronograma de envio das propostas de Revisão de Estruturas Organizacionais - atualizado em 16/10/2024. |
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Apresententação |
Webinar: Classificação Institucional e Atualização do Cadastro de Unidades Administrativas |
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Modelo |
Modelo de Decreto de Classificação Institucional |
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Lista |
Órgãos e Entidades do Estado de São Paulo: Anexos I e II do Decreto nº 68.742/2024 |
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Lista |
Níveis e Nomenclaturas dos Cargos e Funções: Anexo III do Decreto nº 68742/2024 |
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Lista |
Distribuição de Cotas: Anexo VII do Decreto nº 68.742/2024 |
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Lista |
Unidades de Ouvidoria, Integridade, Correção e Auditoria - Anexo VIII do Decreto nº 68.742/2024 |
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FLUXO DO PROCESSO DE REVISÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA
01
Elaboração de proposta
Órgão ou Entidade formula proposta de revisão da estrutura organizacional e encaminha à SGGD
02
Avaliação Preliminar
Avaliação Preliminar Conjunta (Resolução Conjunta CC/SGGD-1/24)
03
Análise do Órgão Central
Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) analisa o pedido de revisão
04
Revisão pela Casa Civil
Assessoria Técnica do Governo (ATG) avalia a proposta e submete ao Governador
05
Publicação
Proposta de decreto segue para publicação