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Topo e base
Novas Estruturas
Aqui você encontra as novas estruturas organizacionais das secretarias e autarquias, desenvolvidas com base na reforma administrativa estabelecida pela Lei Complementar nº 1.395/2023. Ao todo são 39 unidades que estão passando pelo processo de reestruturação. Para acompanhar as etapas desta transformação, acesse a página de Transparência.
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Secretarias, Autarquias e Agências Reguladoras
Novas estruturas organizacionais (leis, decreto, resolução e organograma)
Secretaria de Gestão e Governo Digital - SGGD
- Estrutura Organizacional: Decreto n° 69.052/2024; Decreto nº 69.230/2024; Decreto nº 69.506/2025 e Resolução SGGD nº 25/2025
- Classificação Institucional: Decreto nº 69.290/2024 e Decreto nº 69.873/2025.
ORGANOGRAMA
Secretaria da Fazenda e Planejamento - SEFAZ
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.182/2024 e Resolução SFP nº 03/2025
- Classificação Institucional: Decreto nº 69.362/2025
Controladoria Geral do Estado - CGE
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.183/2024 e Resolução CGE nº 01/2025
- Classificação Institucional: Decreto nº 69.305/2025.
ORGANOGRAMA
Secretaria da Administração Penitenciária - SAP
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.228/2024; Decreto nº 69.306/2025; Resolução SAP nº 128/2024 ; Resolução SAP nº 129/2025; Resolução SAP nº 015/2025.
- Classificação Institucional: Decreto nº 69.483/2025
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.332/2025; Decreto nº 69.625/2025 e Resolução SDE nº 11/ 2025.
- Classificação Institucional: aguardando publicação
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.333/2025; Resolução SCTI nº 17/2025
- Classificação Institucional: Decreto nº 69.444/2025
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL
- Estrutura Organizacional: Decreto n° 69.376/2025 e Resolução SEMIL nº 017/2025
- Classificação Institucional: aguardando publicação.
ORGANOGRAMA
Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI
- Estrutura Organizacional: Decreto n° 69.377/2025 e Resolução SPI nº 17/2025
- Classificação Institucional: Decreto nº 69.743/2025
ORGANOGRAMA
Secretaria de Turismo e Viagens - STV
- Estrutura Organizacional: Decreto n° 69.378/2025 e Resolução STV nº 09/2025
- Classificação Institucional: Decreto nº 69.513/2025
ORGANOGRAMA
Secretaria de Políticas para Mulher - SPM
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.430/2025; Decreto nº 69.501/2025 e Resolução nº 03/2025
- Classificação Institucional: Decreto n° 69.717/2025
ORGANOGRAMA
Secretaria de Esportes - SESP
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.436/2025; Decreto nº 69.505/2025; Resolução SESP n° 09/2025 e Resolução SESP n° 16/2025
- Classificação Institucional: Decreto n º 69.674/2025
ORGANOGRAMA
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SPcD
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.470/2025 ; Decreto nº 69.502/2025 e Resolução nº 05/2025
- Classificação Institucional: Decreto n° 69.716/2025
ORGANOGRAMA
Secretaria da Justiça e Cidadania - SJC
- Estrutura Organizacional: Decreto nª 69.449/2025 e Resolução SJC n° 50/2025
- Classificação Institucional: Decreto nº 69.744/2025
ORGANOGRAMA
Secretaria da Cultura Economia e Indústria Criativa - SCEIC
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.507/2025 e Resolução SCEIC nº 34/2025
- Classificação Institucional: aguardando publicação.
ORGANOGRAMA
Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.541/2025 e Resolução SEDS nº 29/2025
- Classificação Institucional: Decreto nº 69.935/2025
ORGANOGRAMA
Secretaria de Segurança Pública - SSP
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.557/2025 e Resolução SSP nº 43/2025
- Classificação Institucional: aguardando publicação.
ORGANOGRAMA
Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SGRI
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.618/2025 e Resolução SGRI n° 04/2025
- Classificação Institucional: aguardando publicação.
ORGANOGRAMA
Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SAA
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.664/2025; Decreto nº 69.819/2025 (Retificação) e Resolução SAA nº 41/2025
- Classificação Institucional: Decreto nº 69.862/2025.
ORGANOGRAMA
Secretaria da Educação - SEDUC
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025
- Classificação Institucional: Decreto n. 69.876/2025
ORGANOGRAMA
Secretaria de Comunicação - SECOM
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.745/2025 e Resolução SECOM n° 09/2025
- Classificação Institucional: aguardando publicação.
ORGANOGRAMA
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SDUH
- Estrutura Organizacional: Decreto n° 69.760/2025; Decreto nº 69.809/2025; Resolução SDUH nº 40/2025 e Resolução SDHU nº 42/2025
- Classificação Institucional: aguardando publicação.
ORGANOGRAMA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.761/2025 e Resolução PGE nº 51/2025 (Retificação)
- Classificação Institucional: aguardando publicação
Organograma
Detran.SP
- Estrutura Organizacional: Decreto n° 69.053/2024; Decreto n° 69.759/2025
- Regimento interno: Portaria Normativa DETRAN-SP nº 37/2024; Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44/2025; (Retificação 01, de 04/09/2025) ; (Retificação 02, de 25/09/2025)
ORGANOGRAMA
SPPREV
- Estrutura Organizacional: Decreto n° 69.229/2024; Decreto 69.589/2025 e Portaria SPPREV nº 69/2025.
ORGANOGRAMA
DER
- Estrutura Organizacional: Decreto n° 69.322/2025
- Regimento interno: Portaria PR/DER-001/2025.
ORGANOGRAMA
IMESC
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.590/2025 e Portaria IMESC nº 11/2025
CBPM
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.591/2025
- Regimento Interno: Portaria CBPM nº 022/ADM/2025
ORGANOGRAMA
Centro Paula Souza - CEETEPS
- Estrutura Organizacional: Decreto nº 69.666/2025; Decreto nº 69.775/2025 e Portaria CEETEPS-GDS nº 4547/2025
ORGANOGRAMA
HC Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA
Agências Reguladoras: Lei e Decreto
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.413, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (RETIFICAÇÃO)
-
DECRETO Nº 69.339, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
-
DECRETO Nº 69.486, DE 14 DE ABRIL DE 2025 (Altera o Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024)
ARSESP Agência Reguladora de Serviços Públicos
- Estrutura Organizacional: Deliberação Arsesp nº 1650/2025; Deliberação Arsesp n. 1.672/2025; Deliberação Arsesp n. 1.683/2025, Deliberação Arsesp nº 1.702/2025 e Deliberação Arsesp nº 1.719/2025
- Regimento Interno: Deliberação Arsesp nº 1649/2025 (Republicação)
ARTESP Agência de Transporte
- Estrutura Organizacional: Deliberação Artesp nº 02/2025; Deliberação Artesp nº 03/2025 e Deliberação Artesp nº 472/2025
- Regimento Interno: Deliberação Artesp nº 107/2025; Deliberação Artesp nº 01/2025; Deliberação ARTESP n° 200/2025; Deliberação ARTESP n° 276/2025; Deliberação ARTESP n° 471/2025
SP-Águas - Agência de Águas do Estado de São Paulo
- Estrutura Organizacional: Deliberação SP-Águas nº 02/2025 e Deliberação SP-Águas nº 04/2025
- Regimento Interno: Deliberação SP-Águas nº 01/2025