Publicado Decreto nº 68.472, de 5 de agosto de 2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas.

Estabelece diretrizes essenciais para a modernização e a eficiência da Administração Pública direta e das autarquias do Estado de São Paulo.

06/08/2024