COMUNICADO SIORG Nº 01/2024

DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA FINS DA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO CC-SGGD Nº 01/24

A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), órgão central do Sistema de Organização Institucional do Estado de São Paulo (SIORG), comunica à Governadoria do Estado, às Secretarias de Estado, à Procuradoria Geral do Estado, à Controladoria Geral do Estado e às Autarquias que, para efeito de avaliação preliminar das propostas de revisão das respectivas estruturas organizacionais, de que trata o artigo 2º da Resolução Conjunta CC/SGGD-1, de 28 de agosto de 2024, deverão encaminhar a esta SGGD, por meio do endereço eletrônico siorg@sp.gov.br, nas datas indicadas no Anexo I da referida Resolução, os seguintes documentos:

(i) a minuta de decreto de revisão das respectivas estruturas organizacionais; e

(ii) a proposta de organograma das suas estruturas organizacionais.

Por fim, informa-se que, após a avaliação preliminar da proposta de revisão, esta SGGD requisitará ao órgão e à entidade autárquica os demais documentos indicados no artigo 21 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, para análise final e envio do expediente à Casa Civil, para avaliação e submissão ao Governador do Estado para aprovação e edição do decreto de estrutura organizacional.